Câmara de Timóteo aprova subsídio para transporte público e novas regras municipais
Vereadores autorizam desconto de R$ 0,50 por passagem no sistema de ônibus, além da regulamentação para entregadores e aporte para aposentados no município
A Câmara Municipal de Timóteo aprovou em sessão realizada na quinta‑feira (6) o Projeto de Lei 4.686/2025, que institui um subsídio de R$ 0,50 por passagem paga no transporte público coletivo da cidade.
Segundo o texto, a concessão desse benefício será compensada por meio do abatimento de débitos tributários da empresa concessionária junto ao município.
Além do subsídio, a Casa aprovou também:
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Um novo regulamento para entregadores de aplicativos em condomínios residenciais, restringindo circulação em andares superiores e áreas comuns, salvo exceção para pessoas com mobilidade reduzida, idosos ou PCDs.
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A destinação de R$ 100 mil em subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo para construção de vestiários e banheiros.
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A mudança de denominação de creche municipal para “Unidade Municipal de Educação Infantil Dona Lourdes de Assis Ferreira (UMEI)”.
✅ Impactos esperados
Com o subsídio, espera‑se manter a tarifa da passagem em aproximadamente R$ 5, evitando aumento imediato para os usuários.
O mecanismo de compensação via débitos tributários busca garantir que recursos públicos destinados ao transporte sejam aplicados na operação do serviço, promovendo melhoria no sistema e eventual ampliação de frota.
⚠️ Considerações
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O benefício não representa gratuidade, mas uma redução do custo sobre o usuário.
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A efetividade das novas regras (entregadores, subvenção, denominação) dependerá de regulamentações e controle na execução.
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A empresa concessionária terá de cumprir exigências, como apresentação de relatórios e transparência para que o subsídio se mantenha operativo.
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