Privatização da Copasa: Municípios pequenos querem voz nas decisões
Prefeitos mineiros pedem fórum de ampla participação em negociação de privatização da empresa de saneamento
O projeto de privatização da Copasa — que atende 637 cidades de Minas Gerais das 853 existentes no estado. — acendeu um alerta entre as prefeituras de municípios menores, que reclamam da falta de participação na estruturação do processo. A seguir, os principais pontos da discussão, os impactos em pauta e o que está por vir.
O que está em jogo
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O governo de Romeu Zema (Novo) apresentou a PEC 24/2023, proposta de emenda à Constituição estadual que aprovada em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) permite a privatização ou federalização da Copasa sem necessidade de referendo popular.
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A justificativa oficial é que a operação ajudaria no pagamento da dívida do estado — via o programa Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados – Propag (PROPAG) — e viabilizaria os investimentos exigidos pelo novo marco do saneamento.
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No entanto, representantes de municípios menores apontam que grande parte da cobertura da Copasa está em cidades de porte médio ou grande, e que os municípios menores podem ficar em desvantagem no modelo privado. Conforme reportagem: “cidades como Belo Horizonte e outros municípios médios têm superávit, sustentando o equilíbrio da companhia, mas … municípios menores, que representam a maioria em Minas Gerais,” precisam ser ouvidos.
Por que os municípios menores pedem voz
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A Copasa atende mais de 637 municípios no estado. O impacto de uma mudança de controle é enorme para os municípios que dependem da empresa para abastecimento de água e esgoto.
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Em muitos desses municípios menores, a cobertura de esgotamento sanitário ainda é insuficiente — por exemplo, desses 637 municípios, apenas 308 têm tratamento de esgoto.
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Os prefeitos argumentam que não foram adequadamente consultados sobre o modelo de privatização: “é fundamental um debate amplo sobre o modelo de concessão, para que não haja prejuízo para essas localidades”.
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Também há preocupação de que, sob modelo privado, as metas de universalização do saneamento (como previstas no Lei nº 14.026/2020) possam não ser priorizadas em municípios com menor poder econômico ou menor retorno financeiro.
Principais riscos levantados
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Que o modelo privado priorize regiões de maior retorno financeiro deixando de lado áreas mais remotas ou de menor densidade populacional.
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Que a mudança na gestão resulte em aumento de tarifas ou mudança no critério de prestação de serviço para os municípios com menor influência política. Apesar de o CEO da Copasa ter afirmado que “não há o que se falar em termos de mudança de tarifa. O regulador vai continuar regulando a companhia”.
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Que as cláusulas de universalização no contrato de concessão sejam menos rigorosas ou que os municípios menores percam poder de negociação.
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Que o processo de privatização avance sem ampla consulta ou participação municipal, reduzindo o papel dos entes locais na fiscalização e no acompanhamento.
O que os prefeitos e a Associação Mineira de Municípios (AMM) propõem
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A criação de um fórum estadual que reúna prefeitos, governo estadual e ALMG, para discutir o modelo de privatização da Copasa e garantir participação dos municípios, especialmente os menores.
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Que haja transparência no processo e cláusulas que assegurem cobertura, tarifas justas, manutenção dos empregos e não-prejuízo aos municípios menores.
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Que sejam definidos critérios claros de universalização, de cobertura de esgoto e de abastecimento de água antes da conclusão de qualquer contrato de privatização.
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Que o contrato de concessão ou venda da estatal contemple cláusulas específicas para proteção das cidades menores.
O que vem pela frente
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A privatização ainda não está concluída: após aprovação da PEC, o próximo passo é o projeto de lei que definirá os detalhes da desestatização da Copasa.
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Os municípios menores devem intensificar os debates regionais e buscar articulação política para garantir que seus interesses sejam considerados.
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A sociedade civil, sindicatos e movimentos estão em mobilização — por exemplo, milhares de trabalhadores lotaram a ALMG em audiência sobre a PEC.
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A forma como os contratos futuros serão estruturados — com garantias de cobertura, tarifas, universalização e participação municipal — será crucial para definir os efeitos da privatização.
Conclusão
A discussão sobre a privatização da Copasa coloca sob a luz a necessidade de governança compartilhada: se uma empresa que atende a maioria dos municípios mineiros está prestes a mudar de modelo, é legítimo que os municípios, sobretudo os de menor porte, tenham voz ativa. O risco de que interesses locais sejam sub-representados é real — e o fórum proposto pela AMM aparece como instrumento de correção para esse desequilíbrio.
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