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Alexandre de Moraes autoriza visitas de políticos ao Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

Ministro do Supremo Tribunal Federal concede autorização para que parlamentares entrem na residência do ex-presidente sob condições específicas

O ministro Alexandre de Moraes do STF autorizou, nesta terça-feira (11/11/2025), uma série de políticos e influenciadores a visitarem Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. 

Principais nomes autorizados e cronograma

Entre os visitantes autorizados estão:

• Magno Malta (senador PL-ES) — visita prevista para o dia 18 de novembro. 

• Nikolas Ferreira (deputado federal PL-MG) — visita prevista para o dia 21 de novembro. 

• Também foram citados outros nomes, como Alfredo Gaspar (deputado federal), Marcel van Hattem (deputado federal), e Bárbara Destefani (influenciadora digital). 

Condições e restrições da autorização

• As visitas devem ocorrer no horário entre 9h e 18h. 

• Moraes deixou claro que as visitas seguem “nos termos da decisão”, ou seja, dentro das limitações já impostas ao ex-presidente. 

• Por exemplo, os veículos que deixarem a residência de Bolsonaro deverão passar por vistoria nos habitáculos e porta-malas. 

Contexto da prisão domiciliar

• Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto de 2025. 

• A prisão domiciliar decorre de sentença que o condenou por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

• Em decisões anteriores, Moraes já havia autorizado visitas restritas (por exemplo de familiares) e estabelecido medidas como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de redes sociais e proibição de contato não autorizado. 

Implicações políticas e jurídicas

• A autorização abre um precedente significativo: políticos com atuação nacional poderão, sob condições, visitar o ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.

• Ao mesmo tempo, esse tipo de autorização gera discussões quanto à igualdade de tratamento entre presos, ao risco de uso político dessas visitas e à visibilidade que tais encontros podem gerar.

• Do ponto de vista jurídico, a decisão reforça o papel do ministro Alexandre de Moraes em regular as medidas cautelares impostas ao ex-presidente e acompanhar o cumprimento rigoroso das regras estabelecidas.

Possíveis desdobramentos

• É provável que outras autorizações similares sejam concedidas para visitantes, conforme pedido da defesa ou de aliados políticos.

• As condições para autorizá-las (como vistoria, horário, veículos, etc) poderão ser objeto de recurso ou contestação por parte da defesa ou de terceiros interessados.

• Do lado político, a movimentação pode ser usada como instrumento de comunicação, de articulação ou de mobilização por parte do ex-presidente e seus aliados.

Conclusão

A decisão de Alexandre de Moraes autoriza a visita de aliados de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar — configurando um marco que alia a observância das regras processuais à dinâmica política envolvendo o ex-presidente. A medida mantém o caráter de controle judicial, mas também abre espaço para relevantes encontros com implicações simbólicas no cenário político brasileiro.