Moraes nega avaliação médica para Jair Bolsonaro antes da sentença final
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que buscava exames para verificar a aptidão física de Bolsonaro ao sistema prisional, seja retirado dos autos por “ausência de pertinência”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de retirada da petição apresentada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que solicitava uma avaliação médica de Bolsonaro. O objetivo era verificar se o ex‑presidente teria condições de cumprir pena em unidade prisional do DF.
Moraes entendeu que o pedido “carece de pertinência” no estágio atual processual da ação penal nº 2668 que envolve Bolsonaro e outros réus no caso da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele destacou que o momento é de julgamento dos recursos, e não da execução da pena.
O governo do DF havia apontado que Bolsonaro passou por cirurgias abdominais e convive com sequelas da facada sofrida em 2018, além de solicitar que a compatibilidade do quadro clínico com a assistência médica e nutricional do sistema prisional fosse avaliada.
Com a decisão de Moraes, a análise médica só deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não houver mais recursos possíveis — momento em que poderá ser considerada a fase de execução da pena.
Postar um comentário