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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga possível cassação de Cláudio Castro e seu vice por abuso de poder

Em sessão marcada para 4 de novembro de 2025, o TSE analisa recursos que pedem a perda dos mandatos de Castro (PL‑RJ) e do vice‑governador Thiago Pampolha (MDB), acusados de usar irregularmente estruturas públicas para favorecer a eleição de 2022 no Rio de Janeiro. 

O que está em discussão

A ação em julgamento no TSE requer a cassação do mandato de Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais de 2022 no Rio de Janeiro. 
As denúncias apontam que a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram usadas de maneira irregular para contratar servidores temporários, criar cargos e aumentar a estrutura pública com finalidade eleitoral, favorecendo a reeleição da chapa. 

Histórico do processo

• Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE‑RJ) absolveu Castro e Pampolha do pedido de cassação, entendendo que não ficou demonstrado o impacto eleitoral suficiente das supostas irregularidades. 

• O Ministério Público Eleitoral e a coligação de oposição recorreram ao TSE pedindo revisão da decisão e cassação dos mandatos, bem como declaração de inelegibilidade por 8 anos. 

• O TSE incluiu o processo na pauta para julgamento no dia 4 de novembro de 2025. 

O que está em jogo

Se o TSE aceitar os recursos e decidir pela cassação:

• Castro e Pampolha podem perder mandatos e ficar inelegíveis por até 8 anos.

• Será aberta nova fase de investigação eleitoral, podendo haver novas sanções.
  Se o TSE rejeitar os recursos:

• A absolvição do TRE‑RJ se mantém e o mandato do governador segue garantido.

• A chapa poderá continuar no cargo sem alteração decorrente deste processo.

Argumentos das partes

Acusação: O MPE sustenta que a criação de milhares de cargos temporários, o uso da estrutura da Ceperj/Uerj e a descentralização orçamentária configuram vantagem indevida na disputa eleitoral. 
Defesa: Alega que os atos foram legais, administrativos, sem conotação eleitoral, e que faltam provas concretas de que os supostos atos influenciaram o resultado. 

Porque a decisão é relevante

• Marca um teste importante para os limites do uso da máquina pública em campanhas eleitorais.

• Terá impacto na estabilidade política do estado do Rio de Janeiro, dada a importância do cargo de governador.

• Poderá servir de precedente para casos similares em outros estados e na esfera nacional.