Supremo Tribunal Federal marca julgamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro
A 1ª Turma julgará entre 14 e 25 de novembro se aceita denúncia da Procuradoria‑Geral da República que acusa o deputado de coação no processo que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). A 1ª Turma da Corte marcou o julgamento — em ambiente virtual — de 14 a 25 de novembro para decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) contra ele.
O que a denúncia diz
De acordo com a PGR, Eduardo teria promovido uma campanha para pressionar autoridades dos EUA a aplicar sanções contra magistrados brasileiros do STF, com o objetivo de intimidá‑los e influenciar no arquivamento da ação que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
O que será julgado
Neste julgamento, os ministros da 1ª Turma avaliarão apenas se recebem a denúncia — ou seja, se haverá ou não processo criminal formal contra Eduardo. Caso aceitem, será aberta uma ação penal. Se rejeitarem, o caso provavelmente será arquivado ou devolvido à PGR.
Situação da defesa
Como o parlamentar não apresentou advogado, o ministro relator Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) realize a defesa técnica dele. A DPU já pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as declarações do deputado são exercício legítimo da liberdade de expressão e não coação.
Por que isso importa
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Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e poderá responder por crime de coação no curso de processo, com pena prevista de 1 a 4 anos de prisão, mais multa.
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O caso reforça o papel do STF no controle de atos que possam interferir no funcionamento da Justiça e na independência judicial.
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A decisão também tem peso político relevante, considerando que o acusado é filho de ex‑presidente e figura influente no cenário partidário.
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