Moraes dá prazo de 24 h para PGR se pronunciar sobre operação policial no Rio
Ministro do Supremo Tribunal Federal assume relatoria da ADPF das Favelas e exige resposta rápida do órgão sobre ação policial que deixou ao menos 64 mortos em comunidades da zona norte da capital fluminense.
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (28/10/2025) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste no prazo de 24 horas acerca da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida no âmbito da ação de controle constitucional conhecida como ADPF 635 – ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial em operações nas favelas da capital fluminense. Moraes assumiu a relatoria de forma excepcional após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e requereu urgência no pedido porque a operação em questão — chamada “Operação Contenção” — se tornou a mais letal da história do Rio de Janeiro, com ao menos 64 mortos, segundo levantamentos iniciais.
O despacho exige que a PGR se manifeste sobre as providências a serem adotadas, bem como sobre o cumprimento das decisões anteriores do STF que visam reduzir a letalidade e evitar abusos durante operações policiais em comunidades vulneráveis. Entre os pontos que precisam de esclarecimento estão: o número de agentes envolvidos, armamento utilizado, uso de câmeras corporais, critérios de intervenção e assistência às vítimas.
A medida marca um novo capítulo de fiscalização reforçada do STF sobre as ações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, colocando sob escrutínio a coordenação entre o Estado e as forças de segurança, bem como o respeito aos direitos humanos em operações de grande impacto.
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