Governo abre consulta para eliminar obrigatoriedade da autoescola na CNH
Proposta visa permitir que candidato à CNH opte por instrutor autônomo ou formatos digitais, com redução de até 80% no custo estimado do processo
O Ministério dos Transportes lançou em 2 de outubro de 2025 uma consulta pública que propõe modificar as regras para obtenção da CNH.
A proposta prevê que a contratação de centros de formação de condutores (autoescolas) deixe de ser obrigatória, passando a ser opção; o candidato poderá, por exemplo, escolher contratar um instrutor autônomo credenciado ou fazer parte do processo de preparação por meios digitais.
O que muda
-
As provas teóricas e práticas da CNH continuam obrigatórias.
-
A exigência de carga mínima de aulas práticas (atualmente cerca de 20 horas) poderá ser revista ou eliminada.
-
Os candidatos poderão se preparar por aulas online, instrutores credenciados ou autoescolas, conforme sua escolha.
-
O governo estima que os custos para obtenção da CNH podem cair em até 70% a 80% com a flexibilização.
Por que a mudança
Segundo o ministro Renan Filho, a intenção é “reduzir custos, cortar burocracia e ampliar o acesso, sem abrir mão da segurança no trânsito”.
Estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas estejam conduzindo veículos sem habilitação formal no Brasil — parte da justificativa para democratizar o acesso à CNH.
Como participar
A consulta pública está aberta na plataforma Participa + Brasil e ficará disponível por 30 dias — ou seja, até cerca de 1º de novembro de 2025.
Na plataforma, qualquer cidadão pode enviar sugestões, críticas ou apoio à proposta. Após o encerramento da consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Impactos e desafios
-
Benefício esperado: redução do custo da CNH para muitos brasileiros, tornando o processo mais acessível.
-
Críticas e receios: o setor de autoescolas alerta que a medida pode levar ao fechamento de unidades, perda de empregos e à queda da qualidade da formação.
-
Segurança: embora as provas continuem, há discussão sobre quantas horas práticas mínimas devem permanecer para garantir que o habilitado tenha habilidade adequada.
Próximos passos
Após o encerramento da consulta pública, o Ministério dos Transportes deverá consolidar as contribuições, propor uma resolução ao Contran e, eventualmente, definir cronograma de implementação — possivelmente já no final de 2025 para as categorias A e B.
Postar um comentário