Supremo Tribunal Federal (STF) marca julgamento de recurso de Jair Bolsonaro para entre 7 e 14 de novembro
1ª Turma da Corte agendou sessão virtual para analisar embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e três meses imposta ao ex-presidente por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Brasília – A 1ª Turma do STF agendou o julgamento virtual dos recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados na ação que investiga o chamado “núcleo 1” da trama golpista de 2023. O intervalo definido para o julgamento é de 7 a 14 de novembro, conforme despacho publicado nesta terça-feira.
O recurso em questão são embargos de declaração, usados para apontar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão original. A condenação inicial, ocorrida em setembro de 2025, aplicou a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão, tendo sido acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público.
Segundo especialistas, embora os embargos de declaração raramente revertam decisões colegiadas em instâncias superiores, eles podem gerar efeitos que modifiquem a dosimetria da pena ou o regime de cumprimento, caso sejam admitidos.
A sessão será realizada em formato virtual, ou seja, os ministros votarão por meio eletrônico entre 7 e 14 de novembro. Ainda existe a possibilidade de pedido de destaque que leve o caso para plenário físico.
A determinação da pauta reforça o compromisso do STF em concluir as etapas processuais relativas à ação penal antes do fim do ano, segundo análises de veículos jurídicos.
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