Câmara deve votar hoje projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, anuncia Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que o Plenário analizará nesta terça-feira (28) o PL 2307/07, que criminaliza a falsificação e adulteração de bebidas, enquanto medidas de corte de gastos devem ser encaminhadas por outro projeto.
Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28/10/2025) que o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje o Projeto de Lei 2307/07, que estabelece pena mais severa para a adulteração de bebidas.
De acordo com a notícia divulgada pela Agência Câmara de Notícias, o objetivo é tornar crime hediondo a adulteração de bebidas, reforçando a punição para esse tipo de prática.
Entretanto, o texto não incluirá — como chegou a ser cogitado — medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação do governo. Segundo Motta, essas ações serão incorporadas a outro projeto em tramitação, o PL 458/21, que trata da atualização do valor de bens para fins de declaração de Imposto de Renda.
“Mantivemos o foco no projeto das bebidas porque ele tem pertinência direta com o tema do crime e consumo,” disse Hugo Motta, “Já entendemos que o outro conjunto de medidas seria melhor tratado em projeto distinto.”
Adicionalmente, Motta confirmou que ainda esta semana a Câmara deve também votar o PL 5041/25, que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais.
A tramitação da PL 2307/07 será observada por entidades do setor de bebidas e consumidores, já que as penalidades previstas podem implicar em mudanças significativas para a indústria e para a fiscalização de produtos adulterados no país.
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