Timóteo aprova programa “Constituição na Escola” para estudantes da rede municipal
Câmara de Timóteo aprova o Projeto de Lei 4.704 para promover conhecimento sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios democráticos nas escolas municipais
Na sessão da Câmara Municipal de Timóteo, nesta quinta-feira (25/09/2025), foi aprovado o Projeto de Lei nº 4.704, que institui o Programa Municipal “Constituição na Escola”, com o objetivo de promover entre alunos da rede pública municipal o conhecimento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios democráticos que regem a vida em sociedade.
Principais pontos da proposta
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O programa prevê que, nas aulas da rede municipal, sejam abordados temas como os princípios fundamentais da República, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos Poderes da República, cidadania, participação social e deveres individuais e coletivos.
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A iniciativa é de autoria do vereador Lair Bueno, que argumenta que “a escola tem papel central na formação do cidadão, sendo o espaço ideal para iniciar o jovem no conhecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição, em linguagem acessível e compatível com sua faixa etária”.
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A aprovação se deu nas comissões da Câmara (Constituição e Justiça, Administração, Direitos Humanos e Educação).
Considerações
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A iniciativa reforça o compromisso da política educacional municipal em valorizar o ensino de cidadania, ética e democracia.
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Como ainda foi aprovada apenas nas comissões (e/ou em primeira votação em alguns casos), haverá acompanhamento para ver quando será votada em plenário e, posteriormente, regulamentada e implementada nas escolas.
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Será importante observar como será feita a implementação prática do programa nas escolas municipais: currículos, formação de professores, material pedagógico, cronograma de execução, entre outros.
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