MEI poderá faturar até R$ 140 mil por ano
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A medida tem como objetivo atualizar o teto de receita da categoria, que não sofria reajuste desde 2018, e adequá-lo à inflação e ao crescimento das atividades econômicas.
O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), também propõe a ampliação do número de funcionários permitidos por MEI, que passará de um para dois empregados registrados. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
“O novo limite reconhece a importância do microempreendedor no desenvolvimento econômico do país e dá fôlego para que esses trabalhadores possam crescer sem medo de ultrapassar o teto atual”, destacou Amin durante a sessão.
Mais flexibilidade para quem empreende
A mudança é vista como um avanço importante para os cerca de 15 milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil. Muitos deles enfrentavam dificuldades para expandir seus negócios sem perder os benefícios do regime simplificado, como tributação reduzida e acesso facilitado à previdência.
O novo valor permitirá que prestadores de serviço, pequenos comerciantes e profissionais autônomos possam faturar mais sem precisar migrar para o regime de microempresa (ME), que possui maior carga tributária e obrigações burocráticas.
Próximos passos
Após aprovação no Senado, o projeto será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver modificações, retornará ao Senado para nova votação.
O governo ainda deverá regulamentar os prazos e as condições de aplicação do novo limite, o que pode ocorrer a partir de 2026, segundo fontes ligadas ao Ministério do Empreendedorismo e da Pequena Empresa.
Impacto econômico
De acordo com especialistas, o reajuste pode estimular a formalização de novos negócios e impulsionar a economia local. “É uma medida que corrige uma defasagem histórica e incentiva o empreendedor a crescer dentro da legalidade”, avalia o economista [inserir nome, se desejar complementar com fonte local ou regional].
A atualização do teto também deve ter impacto positivo nas micro e pequenas empresas, já que muitos MEIs poderão ampliar suas operações e contratar mão de obra de forma regularizada.
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