Bolsonaro têm até hoje para recorrer
Embargos de declaração são o primeiro passo na fase recursal após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do que é chamado o “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27 de outubro de 2025) para protocolar os embargos de declaração junto ao STF.
Esse tipo de recurso serve para apontar omissões, contradições ou obscuridades na decisão condenatória, mas raramente muda o mérito da sentença.
O que isso envolve
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A condenação ocorreu na Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro e os demais foram sentenciados por crimes que incluem participação em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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A pena para Bolsonaro chegou a 27 anos e 3 meses de prisão.
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O prazo para apresentar os embargos começou a contar desde a publicação do acórdão e encerra-se nesta segunda.
Limitações e próximos passos
Embora o prazo seja importante, analistas jurídicos destacam que:
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O embargos de declaração raramente alteram o resultado final da condenação, pois não reabrem completamente o julgamento.
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Após a interposição dos embargos, ainda poderão vir outros recursos, mas dependerão de condições específicas (como votos divergentes) para serem acolhidos.
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Enquanto os recursos tramitem, as penas não poderão ter execução completa — o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos, é que costuma dar início à execução plena.
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